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SCESGO

REUNIAO COM SEFAZ SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFAL


Publicado em 24 Janeiro 2018

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REUNIAO COM SEFAZ SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DIFAL

Em reunião realizada hoje (24.01.18), com início às 10h, presentes, o presidente do Sindicato dos Contabilistas no Estado de Goiás – SCESGO, Everaldo Ribeiro e diretores Fabian Rodrigues e Joely Jubé, o presidente do Sindilojas, José Carlos Palma Ribeiro, o presidente da Fecomércio José Evaristo dos Santos e o secretário estadual da fazenda do Estado de Goiás, João Furtado e seu staff, foi tratado o seguinte:

 

-Fim da Substituição Tributária e prazo de devolução do ICMS pago antecipado;

 

-Difal para empresas do Simples Nacional.

 

O presidente da Fecomércio, José Evaristo, solicitou a manutenção da Substituição e que caso não seja atendido, que seja reduzido o prazo para o Fisco devolver o ICMS pago antecipado. O presidente do Sindilojas, José Carlos, falou que com a implementação do Difal aumentará a informalidade e que os empresários do comércio estão perdendo receita para os informais e até seus funcionários. O presidente do Scesgo, Everaldo Ribeiro observou que o Difal não está observando o princípio da Constituição Federal, previstos nos art. 170, IX e 179 da CR, que é dar tratamento diferenciado às microempresas, que são as que mais geram emprego. O diretor do Scesgo, Fabian Rodrigues alertou que está havendo um direcionamento do empresário para a tributação do MEI e para a informalidade. Em seguida o diretor Fabian Rodrigues entregou nas mãos do Secretário da Fazenda ofício solicitando alteração do art. 4º do Dec. 9.104/17, ou seja, prorrogação do pagamento do Difal para o dia 10 do segundo mês subsequente ao da apuração. O presidente da Fecomércio, José Evaristo, falou que essas questão estão trazendo insegurança para o setor empresarial e pediu que se prorrogue o prazo de início do Difal para que as discussões sobre o assunto continuem. Solicitou o diretor Fabian que, caso se mantenha o Difal, que seja dado tratamento diferenciado, tal como um redutor para as micro com faturamento baixo. O secretário da fazenda, João Furtado falou que seu pessoal anotou todas as demandas e que irá analisá-las com carinho e convidou a todos para participarem de reunião que ocorrerá na próxima semana com outros seguimentos da economia onde será tratados o mesmo assunto, para que depois o Fisco se posicione, embora tenha achado pertinentes as demandas.

 

Informa o diretor Fabian que a reunião com o superintendente da Receita, Sr. Adonídio Neto, da Sefaz-Go, antes marcada para hoje, foi prorrogada para a próxima sexta-feira (26.01.18), onde será tratado sobre a NFCe.