Resumo

A reunião, aberta com oração por Maria Luzia de Moraes Moraes e com a presença de Everaldo Ribeiro da Cunha, Ronan Pereira Pinto, José da Silva, Eli de Souza Nascimento, Divina Jose, Joao Evangelista De Oliveira, Sucena Hummel, Leandro Almeida, Joely Andre Bessa Jube, Geraldo Marcelino, Marcos Nunes Lopes, Vanildo Barbosa, Fabian Leite, Abraão, Ronaldo de Souza, Ailon Moreira e Carlos Pereira, discutiu diversos temas contábeis, incluindo o imposto solidário, contribuições pendentes, a nova tabela do imposto de renda, a reforma tributária e suas implicações para MEIs e escritórios contábeis, além de questões sobre retenção de impostos e venda de escritórios.  Leandro Almeida e outros participantes esclareceram dúvidas sobre diversos pontos tributários, e  foram cobradas contribuições pendentes, sendo definidas ações para o acompanhamento da arrecadação e ajustes na comunicação sobre iniciativas do CRC.

• Situação do Imposto Solidário: Sucena Hummel solicitou apoio contínuo para a questão do imposto solidário, sendo informada por Maria Luzia de Moraes Moraes sobre uma reunião com o prefeito e contadores no dia seguinte.  Ronan Pereira Pinto cobrou contribuições pendentes de Leandro Almeida e Everaldo Ribeiro da Cunha (00:01:47).

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• Nova Tabela do Imposto de Renda: Everaldo Ribeiro da Cunha e Leandro Almeida discutiram a vigência da nova tabela do imposto de renda a partir de maio, impactando os pagamentos referentes a abril (00:03:19). Leandro Almeida explicou o regime de caixa e as implicações para as folhas de pagamento.  Eles também mencionaram alterações no desconto alternativo e na isenção para aposentados (00:04:21).

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• Multa e Receita Não Operacional: Everaldo Ribeiro da Cunha questionou a classificação contábil de uma multa paga por um contador para uma empresa, sendo esclarecido por Leandro Almeida que, se paga por terceiro sem vínculo, seria receita não operacional (00:06:38).

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• Doações e Reforma Tributária: Leandro Almeida alertou sobre as implicações da reforma tributária em doações com contraprestação, sujeitando-as à tributação pelo IBS e CBS (00:06:38).

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• Classificação de Empresa de Serviços Médicos: Maria Luzia de Moraes Moraes questionou a classificação de uma empresa unipessoal de serviços médicos no Simples Nacional,  recebendo esclarecimentos de Everaldo Ribeiro da Cunha e Leandro Almeida (00:11:31) (00:14:14). Everaldo Ribeiro da Cunha compartilhou um caso semelhante envolvendo sua filha médica (00:12:23).

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• Sessão de Mão de Obra e Simples Nacional: Leandro Almeida detalhou as condições em que a prestação de serviços médicos configura sessão de mão de obra, implicando no desenquadramento do Simples Nacional (00:14:14). Eles discutiram os elementos que caracterizam a sessão de mão de obra e as consequências para a tributação (00:18:25).

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• Retenções de Impostos: Leandro Almeida explicou que a legislação não obriga o destaque do IR na nota, mas prevê o destaque do PIS, COFINS e contribuição social (00:26:21).  Geraldo Marcelino relatou um caso em que a empresa contratada destacou todos os impostos, mesmo sendo dispensado no caso do Simples Nacional,  e questionou a correção de sua ação de recolher os impostos (00:25:14) (00:28:47). Marcos Nunes Lopes e Vanildo Barbosa comentaram sobre a situação, afirmando que a retenção, apesar de dispensada, não é proibida e que a ação de Geraldo Marcelino foi correta (00:32:16) (00:40:42).

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• Venda de Escritório Contábil: Ronan Pereira Pinto relatou o caso de um colega que deseja vender seu escritório de contabilidade e solicitou opiniões sobre a precificação (00:34:14). Vários participantes, incluindo Everaldo Ribeiro da Cunha, Fabian Leite, Vanildo Barbosa e Marcos Nunes Lopes, deram suas opiniões, sugerindo multiplicadores da receita bruta entre 10 e 15 vezes, com a ressalva da importância de avaliar a qualidade da carteira de clientes e a possível perda destes após a venda (00:36:46) (00:40:42). Abraão sugeriu a formação de uma sociedade para facilitar a transição e evitar a perda de clientes (00:43:55).

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• Rendimento MEI e Imposto de Renda: Ronaldo de Souza questionou o tratamento de um MEI com duas fontes de renda, incluindo o faturamento do MEI, para fins de declaração de imposto de renda (00:44:59). Leandro Almeida explicou a aplicação da presunção de lucro para o MEI e a obrigatoriedade de informar a distribuição de lucros na DIRF, mesmo que isenta (00:46:09).

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• Implicações da Reforma Tributária para MEIs: A discussão sobre o MEI e a declaração de imposto de renda continuou, abordando as dificuldades na separação de contas e as implicações da reforma tributária, que obrigará a emissão de notas fiscais para todos os tipos de clientes (00:54:19).  Vanildo Barbosa comentou sobre a informalidade na contabilidade de muitos MEIs (00:56:43). Leandro Almeida destacou a facilidade de abertura de contas bancárias digitais e a consequente responsabilidade do contribuinte em manter a organização de seus rendimentos (00:54:19).

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• Considerações Finais sobre o MEI:  Leandro Almeida finalizou a discussão sobre o MEI mencionando a obrigatoriedade da emissão de nota fiscal para todos os clientes com a reforma tributária, e que o contribuinte assume o risco de não cumprir as obrigações fiscais (00:55:18).  Vanildo Barbosa reforçou que a Receita Federal raramente fiscaliza as irregularidades dos MEIs devido à grande quantidade de casos semelhantes (00:56:43).

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• Discussão sobre a retenção de impostos por empresas do Simples Nacional: A discussão foi extensa e envolveu múltiplos participantes, com diferentes opiniões e casos práticos apresentados (00:24:13).

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• Aspectos da retenção de IR, PIS, Cofins e contribuição social:  Leandro Almeida detalhou a legislação aplicável, esclarecendo as obrigações de retenção e destaque na nota fiscal para cada imposto (00:26:21).

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• Responsabilidade do contratante na retenção: Foi enfatizado que a responsabilidade pela retenção e recolhimento dos impostos recai sobre o contratante, mesmo que o contratado seja do Simples Nacional e esteja dispensado do destaque na nota (00:27:39).

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• Divergências entre a legislação e a prática: Houve debate sobre as divergências entre a legislação (que dispensa a retenção, mas não a proíbe) e a prática das empresas (00:32:16).  Foi consenso que a decisão de reter ou não depende do acordo entre as partes e do contexto da transação.

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• Análise de casos práticos: Vários casos práticos foram analisados durante a reunião, contribuindo para o entendimento das regras de retenção e declaração de impostos (00:25:14) (00:32:16).

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• Recomendações sobre a venda de escritórios contábeis: A discussão incluiu  recomendações para a venda de escritórios contábeis, considerando a  manutenção da carteira de clientes após a transição (00:39:59).

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• Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para MEIs: Leandro Almeida discutiu a recente obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para Microempreendedores Individuais (MEIs) com a reforma tributária (00:58:50), destacando a complexidade do processo para leigos e a criação da categoria "nanoempreendedor" como consequência (00:59:58).  Eles argumentaram que o próprio ente público, em algumas situações, cria desordem econômica ao não exigir a emissão de notas antes (00:58:50).

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• Criação da categoria "nanoempreendedor": Leandro Almeida questionou a viabilidade e a vantagem da nova categoria de "nanoempreendedor", que teria um faturamento anual menor que o MEI, sem cobertura previdenciária. Eles apontaram a falta de lógica em incentivar um cadastro sem cobertura previdenciária e as possíveis implicações para o cadastro bancário (00:59:58).

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• Fiscalização mútua entre clientes e fornecedores: Leandro Almeida previu uma mudança na dinâmica da fiscalização, onde clientes exigirão notas fiscais de fornecedores e vice-versa, como resultado da reforma tributária (01:01:21).

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• Dedução de plano de saúde na declaração de imposto de renda: Carlos Pereira relatou um caso de um cliente que questionou a possibilidade de deduzir o plano de saúde pago pela empresa na declaração de imposto de renda (01:06:23).  Leandro Almeida, Ronan Pereira Pinto, e Marcos Nunes Lopes discutiram a questão, apontando que a dedução depende da comprovação do ônus financeiro pelo beneficiário, seja por meio de desconto em pró-labore ou reembolso (01:07:54) (01:10:50).  Eles citaram precedentes da Receita Federal e soluções de consulta (01:11:42) (01:14:10).

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• Natureza jurídica do MEI: Leandro Almeida e Carlos Pereira discutiram a natureza jurídica do MEI, sendo classificado como empresa individual pela Receita Federal e suas implicações para a dedução de despesas (01:08:50).  Leandro citou a Lei Complementar 123/2006 e a COSIT 53 de 2025 como fundamentação para a análise do caso (01:10:07) (01:13:27).

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• Dedução de plano de saúde empresarial: Marcos Nunes Lopes afirmou que o plano de saúde empresarial é dedutível na declaração de imposto de renda, mesmo sem desconto em pró-labore, desde que o ônus financeiro seja comprovado.  Ele referenciou as soluções de consulta 114 de 2020 e 53 de 2025 (01:14:10).

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• Atendimento a pessoas hipossuficientes pela Receita Federal: Sucena Hummel explicou a participação do CRC no atendimento a pessoas hipossuficientes na declaração de imposto de renda, em parceria com a Receita Federal (01:17:53).  Eles enfatizaram que a iniciativa visa auxiliar pessoas com dificuldades financeiras e pendências no CPF, e não tirar trabalho de outros contadores (01:18:55).

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• Preocupações com críticas e comunicação: Sucena Hummel expressou preocupação com críticas recebidas nas redes sociais sobre a iniciativa de atendimento à população hipossuficiente e a importância da comunicação transparente com os associados (01:20:14).

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• Impacto da reforma tributária na atividade contábil: Leandro Almeida alertou sobre o impacto da reforma tributária nos escritórios de contabilidade, com aumento da carga tributária para prestadores de serviço e a necessidade de planejamento (01:24:52) (01:27:00). Sucena Hummel compartilhou a mesma preocupação, enfatizando a necessidade de precificação adequada dos serviços contábeis (01:29:16).

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• Declínio da demanda por declaração de imposto de renda: Leandro Almeida e Geraldo Marcelino discutiram a diminuição da demanda por declaração de imposto de renda devido à declaração pré-preenchida e as implicações para os contadores.  Leandro mencionou a tendência de apuração assistida do Simples Nacional como parte da reforma tributária (01:28:09) (01:31:18).

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• Apuração assistida do Simples Nacional: Leandro Almeida descreveu a apuração assistida do Simples Nacional como parte da reforma tributária, onde a emissão de notas fiscais alimenta um banco de dados da plataforma federal, otimizando o processo de apuração.  Eles enfatizaram a importância de entender esses novos processos para a sobrevivência dos profissionais (01:32:17).

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• Importância do planejamento financeiro e do split payment: Leandro Almeida e Everaldo Ribeiro da Cunha discutiram a importância da análise financeira e do planejamento tributário, com foco no split payment e na liquidação financeira imediata (01:34:29).  Leandro ressaltou a necessidade de os profissionais se sentirem confortáveis em explicar o impacto do split payment para seus clientes (01:36:00).

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• Realidade dos escritórios contábeis e a mentalidade dos clientes: Vanildo Barbosa abordou a variedade de situações em escritórios contábeis, incluindo a aquisição de clientes via serviços de imposto de renda e a mentalidade de alguns clientes que priorizam a redução de impostos, mesmo que por meios ilícitos (01:36:59).

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• Relações interpessoais e oportunidades de negócio: Ronan Pereira Pinto destacou a importância das relações interpessoais construídas através do serviço de imposto de renda, gerando oportunidades de negócios (01:37:59).

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• Eventos do CRC: Sucena Hummel divulgou dois eventos do CRC: um sobre gestão de empresas de contabilidade, sucessão patrimonial e inteligência artificial na Junta Comercial; e outro sobre reforma tributária e seus impactos (01:39:36).